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CAPACITAÇÃO EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO JUDICIAL
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM
MEIOS ADEQUADOS DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS (MASC)

INICIO DA PRÓXIMA TURMA 30 DE NOVEMBRO DE 2018

ESTRUTURA CURRICULAR


AULA MAGNA; DESEMBARGADOR SÉRGIO TORRES.

Métodos autocompositivos e heterocompositivos. Mudança de paradigma; Definição de: sistema Multiportas, Despolarização e Métodos extrajudiciais de solução de conflitos: Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem. Conciliação. Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial.


Disciplina: Acesso à Justiça e MECs como efetivação da cidadania

Professor: DR. BRUNO CÉZAR AZEVEDO ISIDRO

Carga Horária: 30 horas-aula

Ementa: Panorama nacional e internacional dos meios consensuais de resolução de conflitos; o acesso à ordem jurídica justa e o estado democrático de Direito; Judicialização das relações sociais; qualidade de serviço no judiciário Métodos autocompositivos e heterocompositivos; mudança de mentalidade; políticas públicas de resolução adequada de disputas; A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores. O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação. Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc) e a conciliação/mediação. Estímulo para os advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito. Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos. Legislação brasileira. Projetos de lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ 125/2010. Novo Código de Processo Civil, Lei de Mediação. Estruturação - CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cejusc. A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil.

Disciplina: Teoria da Negociação. Modelos negociais.

Professor: DR. PAULO HENRIQUE TAVARES

Carga Horária: 40 horas-aula

Negociação-Conceito: Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva). Teoria dos jogos; Negociação como cooperação; Negociações integrativas e distributivas; Molduras analíticas.

Disciplina: Teoria geral do Conflito, conciliação e mediação

Professor: ESPECIALISTA JOSEANE FLOR

Carga Horária: 40 horas-aula

Ementa:

Disciplina: Ética e filosofia do direito

Professor:

Carga Horária: 30 horas-aula

Ementa: Natureza das normas morais e interpretações fundamentais da experiência moral no Ocidente. Análise dos principais modelos éticos, tais como: justiça e ética das virtudes em Aristóteles, ética do dever kantiana (deontologia), ética da responsabilidade de Hans Jonas, racionalidade ético-comunicativa de Jürgen Habermas e suas contribuições na formação humana. Discussão sobre a crise dos valores do mundo contemporâneo e sua relação com a Bioética. Estudo dos condicionantes socioculturais que propiciaram o florescimento da temática Bioética no início dos anos 1970 nos EUA. Itinerário do pensamento bioético desde Van R. Potter, autor que propôs formalmente o neologismo, até pensadores atuais. Identificar as diversas correntes que despontaram desde a ética dos princípios levada a cabo por T. Beauchamp e J. Childress até o modelo deliberativo de inspiração habermasiana. Princípios bioéticos básicos. Bioética ante a nova imagem da ética médico-científica. Ética e tecnociência. Comitês de Ética em Pesquisa. Código de ética de conciliadores e mediadores judiciais.

Disciplina: Metodologia da Pesquisa

Professor: ADELAR HENGENÜHLE

Carga Horária: 15 horas-aula

Ementa: O que é pesquisa. Tipos de pesquisa. Instrumentos e técnicas de pesquisa. Abordagem analítica dos dados da pesquisa: qualitativa e quantitativa. O projeto de pesquisa elementos e variáveis.

Disciplina: Metodologia humanista de resolução de conflitos – conciliação e mediação humanistas na Justiça do Trabalho

Professor: DRA. NAYARA QUEIROZ MOTA DE SOUSA

Carga Horária: 40 horas-aula

Ementa: Lugar do humanismo e do humanista. Pessoa, poder, conflito numa psicologia humanista. Teoria do conflito numa perspectiva humanista. Dimensão psicológica do conflito judicializado. Lides subjacentes e o currículo oculto dos afetos. Espaços de pacificação e clima psicológico favorável para facilitação do diálogo. Conciliação judicial. Metodologia da conciliação humanista. Ato judicial da tentativa conciliatória. Etapas da sessão de conciliação humanista. Lavratura do acordo, formalização do acordo, dados essenciais do termo de conciliação, redação do acordo, encaminhamentos e estatística. Conciliação, Mediação e Arbitragem nas relações de trabalhos. Diferenças de conciliação e mediação. Noções de Direito e Processo do Trabalho. Conciliação na CLT e na Resolução 174/2016 do CSJT. Lei 13.467/2017. Jurisdição Voluntária. NUPEMEC JT e CEJUSC JT.

Disciplina: Fundamentos e técnicas da Mediação extraprocessual

Professor: DRA. KATIANE AMÉRICA LIMA

Carga Horária: 40 horas-aula

Ementa: Mediação extraprocessual; Mediação empresarial; Mediação escolar; Mediação familiar; Mediação em empresas familiares; Ferramentas da mediação; Processo prático de mediação; Título executivo extrajudicial; regulamentação das câmaras privadas conforme Resolução 125/2010; autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público Lei 13.140/2015. Atores envolvidos e estruturação da sessão de mediação de conflitos no Poder Judiciário; O papel de cada indivíduo envolvido nos métodos de solução de conflitos: as partes interessadas, o terceiro facilitador, advogado e defensor público; O conciliador e mediador, impedimentos e suspeições nos termos da Lei 13.140/2015; Deontologia do mediador. Planejamento da sessão: apresentação ou declaração de abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo, formalização do acordo, dados essenciais do termo de conciliação, redação do acordo, encaminhamentos e estatística.

Disciplina: Mediação de Conflitos Coletivos

Professor: MESTRE MARIA EDILENE FELIZARDO

Carga Horária: 30 horas-aula

Ementa: Pensamento político democrático e a solução de conflitos que envolvem políticas públicas; Coletivização das demandas; atuação do MPT e posturas das partes e procuradores; valorização de advogados e Defensoria Pública; Operacionalização da mediação de conflitos coletivos: atos executados para a sessão de audiência; Processo de mediação de conflitos coletivos; Mediação comunitária e social.

Disciplina: Justiça restaurativa e comunicação não-violenta

Professor: DR. MARCELO PELIZOLI

Carga Horária: 30 horas-aula

Ementa: Postulados da justiça restaurativa; Fundamentos da comunicação não-violenta; Direitos humanos e segurança pública; Sistema de justiça criminal; Justiça retributiva; Justiça restaurativa e direitos fundamentais; Juizados Especiais Penais.

Disciplina: Teoria Geral da Arbitragem

Professor: MESTRE MARIA CEZILENE A. DE MORAIS

Carga Horária: 30 horas-aula

Ementa: Natureza jurídica e arbitrabilidade; A arbitragem no Brasil. Convenção de arbitragem. Árbitros. Procedimento Arbitral. Sentença arbitral. Sentença arbitral estrangeira. Conceitos Fundamentais. Agente Capaz. Direito Patrimonial Disponível e Direito Indisponível. Convenção arbitral. Cláusula Compromissória. Termo de Compromisso Arbitral. Impossibilidade de resistência para a Instituição do Compromisso Arbitral. Árbitro: Responsabilidades/Atribuições. Procedimento Arbitral. Condições de Impedimento e Suspeição. Produção de provas. Termo de início de procedimento arbitral. ▪ Sentença Arbitral. Recurso. Ação Anulatória ou Nulidade da Sentença Arbitral. Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Alcance da utilização da Lei de Arbitragem. 3. Contextos na área empresarial, familiar, civil, consumerista, trabalhista, previdenciária, penal e justiça restaurativa. Arbitragem nas relações de trabalho ei 13.467/2017.

Disciplina: Elaboração do Projeto de Pesquisa

Professor: ANA FLÁVIA COUTINHO

Carga Horária: 15 horas-aula

Ementa: A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados, sistematização e análise das informações.

Disciplina: Fundamentos e técnicas da Mediação processual

Professor: MESTRE JANICLEIDE LÁZARO OLIVEIRA RESSIA

Carga Horária: 40 horas-aula

Ementa: Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental; Etapas - Pré-mediação e Mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (co-mediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão). Definição de mediador de conciliador nos termos do CPC; Modelos de mediação: satisfativa; circular-narrativa; transformativa; Ferramentas da mediação A mediação familiar, empresarial e condominial no âmbito do processo judicial; as posturas dos jurisdicionados, do terceiro facilitador ( mediador ou conciliador judicial), do advogado, do juiz, mediador e do defensor público; o ambiente judicial, o tempo de sessão; as condições para o mediador e conciliador judicial nos termos da Lei 13.140/2015; a capacitação do mediador e conciliador judicial nos termos da Resolução 125/2010 e Resolução 6/2016 do ENFAM; cadastro do mediador e conciliador judicial perante o tribunal de Justiça e TRF; jurisdição de atuação; planejamento da sessão com a prática de atos judiciais: apresentação ou declaração de abertura, esclarecimentos sobre a ética, sigilo, impedimentos e suspeições; investigação das propostas das partes, possibilidade de atuação do conciliador e do mediador judicial com criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo, formalização do acordo, dados essenciais do termo de conciliação, redação do acordo, encaminhamentos e estatística pelo Tribunal ao CNJ. Rito procedimental da sessão de conciliação e mediação judicial nos termos do CPN; homologação judicial; sentença irrecorrível; título executivo judicial.

Disciplina: Introdução ao Método das Constelações Sistêmicas, Familiares e Organizacionais.

Professor: ADHARA CAMPOS VIEIRA / ANA DA FONTE / ALDA BARROS / TARSO FIRACE

Carga Horária: 40 horas-aula

Ementa: Histórico e metodologia. A fenomenologia como marco teórico. A fenomenologia como método e como filosofia . Funcionamento da dinâmica de constelação sistêmica. Visão sistêmica. Os campos morfogenéticos. Os três tipos de consciência: individual, coletiva e universal. Leis sistêmicas: as ordens do amor e as forças que atuam no sistema. O uso das constelações sistêmicas no Judiciário. Os novos métodos de resolução de conflitos como meio de acesso à Justiça. Teoria do Conflito. A mediação e a conciliação . A restauração afetiva dos vínculos na família e em outros sistemas. A ordem e o posicionamento dos filhos no sistema familiar. Filhos adotivos, não nascidos e ilegítimos. Institutos Jurídicos sob a ótica da constelação sistêmica: adoção, órfão e sucessões, abrigados, inventários e heranças, divórcios, parentalidade, novos modelos de uniões afetivas.

Disciplina: Estudos práticos e simulação de casos concretos

Professor: -

Carga Horária: 30 horas-aula

Ementa: Oficinas de casos práticos nos diferentes campos de incidência utilizando-se das ferramentas da negociação, conciliação, mediação e arbitragem.

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